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A força vinculante das decisões e a uniformização da jurisprudência.
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Novas diretrizes sobre a penhora de faturamento e relativização da impenhorabilidade do salário. Estrutura de um PDF "Top" de Processo Civil Esquematizado
Defesa principal do réu. Deve concentrar toda a matéria de defesa (Princípio da Eventualidade), atacando o mérito e trazendo preliminares processuais (Art. 337).
Um bom PDF organizado (esquematizado) geralmente segue esta estrutura: Destaque Esquematizado Princípios do CPC Mapa Mental: Princípios Explícitos vs. Implícitos 02 Jurisdição/Ação Tabela: Ação de Conhecimento vs. Execução 03 Competência Fluxograma: Competência Absoluta vs. Relativa 04 Partes e Procuradores Quadro: Capacidade Processual 05 Atos/Prazos Fluxograma: Prazos em dias úteis (dias úteis) 06 Tutelas Provisórias Tabela Comparativa: Urgência e Evidência 07 Processo Comum Fluxograma: Fase de Conhecimento 08 Mapa Mental: Recursos nos Tribunais 5. Dica de Ouro: Jurisprudência 2024-2025
Reforço na jurisprudência sobre o contraditório substancial.